As Politicas Públicas no Estado Neoliberal

As Políticas Públicas no Estado neoliberal

Após a segunda guerra até a final da década de setenta a social democracia foi capaz de manter um capitalismo regulado conjunto com políticas assistenciais a população. Contudo, a próxima década traria de volta o modelo liberal, tornava-se cada vez mais complexo para o Estado a manutenção de um Estado interventor e assistencial. A questão das políticas públicas e sociais envolve sempre questões de cunho político e demandas organizadas por fatores socioeconômicos e culturais. Dessa forma, a implementação de políticas publicas e sociais  estão determinadas pela cronologia, ou seja, pelo seu tempo histórico. O fracasso do Welfarestate fez fazer valer aos Estados contemporâneos uma experiência diferenciada sobre a as demandas sociais, pois a socialdemocracia se valeu de um Estado interventor para alcançar as demandas públicas no contingente de bem-estar.

Vejamos de forma histórica o funcionamento das políticas públicas em correlação com as políticas econômicas de Estado. Para tanto é necessário partir da queda do laissez-faire e da ascensão do keynesianismo pela social democracia.

A apropriação dos ideais de Keynes pela socialdemocracia pode fazer valer a intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. A queda do laissez faire e a participação socialista no governo suscitaram políticas de bem estar social. A socialdemocracia adotou o “estado de bem-estar” definindo seu papel como modificador de a interação das forças de mercado, abandonando por completo o projeto de nacionalização. Em contrapartida adotaram um tripé estrutural que era o seguinte: 1.o Estado estava responsável pelas atividades não lucrativas para o setor privado, mas que erma de necessidade para o giro da economia com um todo. 2. Ficava  a cabo do governo regular as políticas de funcionamento do setor privado. 3. O estado se responsabilizava a tomar medidas capazes de propor o bem-estar-social aos seus cidadãos na luta em atenuar os efeitos distributivos do mercado.

A partir de 1973 estabeleceu-se no mundo uma profunda recessão combinada com baixas taxas de crescimento e altas taxas de inflação, o que fez com que os neoliberais ganhassem espaço. O poder excessivo dos sindicatos e suas reivindicações trabalhistas haviam afetado a acumulação capitalista, o que gerou uma grave crise inflacionária. O remédio para esse problema era o de adotar uma postura neoliberal, onde o Estado diminuía sua participação nas relações econômicas, através da privatização de estatais, redução da carga tributária sobre altos lucros e extinção de políticas de transferências de renda. O estado mediador passou a ser acusado pela crise do petróleo e a falência econômica que a década de setenta assistiu. A elite econômica questionava a atuação do Estado nas políticas sociais, pois não era de seu interesse. A fórmula neoliberal se tornava o remédio para sair da crise, o Estado deveria se tornar parco para gastos sociais e regulamentação econômica. Dessa forma, adentramos o século XX com a perspectiva neoliberal de um Estado alheio as demandas políticas e sociais.

Cada vez mais o Estado se ausentou das políticas públicas, transferindo essa responsabilidade para as ONGs que se proliferaram na década de noventa. O crescimento nas demandas de políticas sociais e a ausência do Estado deram espaço efetivo para a criação de inúmeras ONGs que tem como promessa auferir aos indivíduos a plenitude e dignidade social. A ineficiência do Estado e o vazio de poder no campo das políticas públicas geraram possibilidades de que as ONGs pudessem se alimentar da miséria. A responsabilidade social, veiculada como valor moderno ingeriu os problemas gerados pela exploração do capital,  assim, distensionando  os conflitos da luta de classes.  Fenômenos estes que são assistidos com o fim do estado de bem estar social e a ascensão do modelo neoliberal. O neoliberalismo, na verdade, apenas aperfeiçoou os mecanismos de controle das tensões sociais. As ONGs  e a responsabilidade social como valor moral a ser defendido são parte desses mecanismos de controle. Dessa forma, o Estado não pode se omitir da massa, pois  é fato o desgastes social  e os problemas gerados pela exploração do capital. O Estado neoliberal ao transferir sua responsabilidade pública  e social para outros, faz uso estratégico das políticas sociais na reprodução de um sistema de exploração.  Contudo, há a necessidade de que as políticas públicas e sociais continuem a valer para as suas demandas. O que deve ser explorado é a inserção do Estado nessas  políticas, que  devem notadamente apontar para a real causa dos problemas políticos e econômicos de maneira a construir de uma sociedade plena capaz de superar as relações de produção e exploração por meio do capital.